Termos e Condições do 55gg01 —
Leia Antes de Começar a Jogar

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário" ou "você") e a plataforma 55gg01 ("55gg01", "Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível pelo endereço 55gg01.net. Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços — incluindo cassino online, apostas esportivas, slots, jogos ao vivo e demais produtos disponíveis — você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Possui capacidade civil plena para celebrar este acordo;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso destes serviços seja proibido por lei.

A aceitação destes Termos se dá no momento do cadastro ou, quando aplicável, no primeiro acesso à plataforma. A utilização continuada dos serviços após qualquer atualização dos Termos implica na aceitação automática das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 55gg01, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Capacidade civil: possuir plena capacidade para praticar atos da vida civil, conforme o Código Civil Brasileiro;
• CPF válido: ser titular de um Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Conta bancária: ser titular da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques — não são aceitas contas de terceiros;
• Uma conta por pessoa: cada CPF dá direito a somente uma conta ativa na plataforma;
• Residência no Brasil: estar localizado no território brasileiro no momento de uso dos serviços.

2.1 Processo de Cadastro

O cadastro exige o preenchimento correto de todas as informações solicitadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular. O 55gg01 poderá solicitar, a qualquer momento, documentos adicionais para verificar a identidade do usuário — incluindo RG, CNH, comprovante de residência ou selfie com documento.

2.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e às diretrizes da Lei 14.790/2023, o 55gg01 realiza verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) de todos os usuários. A plataforma se reserva o direito de suspender saques e/ou contas enquanto o processo de verificação estiver pendente. Documentos aceitos: RG, CNH, passaporte brasileiro ou carteira de trabalho.

3 Conta de Usuário

3.1 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso — login e senha. Qualquer atividade realizada na conta será considerada de responsabilidade do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte do 55gg01 pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de chat disponíveis na plataforma.

3.2 Compartilhamento de Conta

É expressamente proibido compartilhar, transferir, vender ou ceder a conta a terceiros. Cada conta é pessoal e intransferível. O 55gg01 poderá encerrar contas que apresentem padrões de acesso incompatíveis com uso individual, sem aviso prévio.

3.3 Inatividade

Contas sem nenhuma atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão classificadas como inativas. O 55gg01 notificará o usuário por e-mail antes de qualquer medida e poderá aplicar taxa de manutenção de conta inativa conforme política vigente, nunca superior ao saldo disponível.

3.4 Conta Única por CPF

É terminantemente vedado ao usuário criar mais de uma conta na plataforma. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos poderão ser retidos para investigação. A criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições configura abuso e poderá resultar em banimento permanente.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento

O 55gg01 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos compatíveis com o sistema financeiro brasileiro:

• Pix: método principal, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com processamento instantâneo;
• Mercado Pago: carteira digital aceita para depósitos;
• PicPay: carteira digital aceita para depósitos;
• Boleto Bancário: aceito para depósitos, com prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC): aceita para saques acima de R$ 500,00.

4.2 Limites de Depósito e Saque

Os limites mínimos e máximos para depósitos e saques são definidos conforme a política vigente da plataforma e podem variar de acordo com o método de pagamento escolhido, o nível de verificação da conta e o histórico do usuário. Os limites atuais são exibidos na página de depósito e saque dentro da plataforma.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (via Pix);
• Saque mínimo: R$ 50,00 (via Pix);
• Saque máximo diário: conforme nível de conta verificada — exibido no painel do usuário.

4.3 Prazo para Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 1 (uma) hora após a aprovação. Saques que exijam revisão manual — por exemplo, em caso de primeiro saque, saque acima do limite padrão ou pendência de verificação KYC — podem levar até 48 (quarenta e oito) horas úteis para serem processados. O 55gg01 se compromete a comunicar qualquer atraso por e-mail ou notificação dentro da plataforma.

4.4 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os depósitos e saques devem ser realizados por métodos de pagamento de titularidade do próprio usuário cadastrado. O 55gg01 não aceita pagamentos de terceiros e poderá bloquear transações e solicitar documentação adicional sempre que houver divergência entre o titular da conta e o titular do método de pagamento utilizado.

5 Bônus e Promoções

O 55gg01 oferece bônus, promoções e programas de fidelidade para seus usuários. Cada oferta possui Termos e Condições específicos publicados na página da promoção correspondente. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

5.1 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pelo 55gg01 está sujeito a um requisito de apostas ("rollover" ou "turnover"), que especifica quantas vezes o valor do bônus (e/ou do depósito, conforme a oferta) deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado. O requisito de apostas de cada promoção está sempre especificado nos Termos da oferta. Apostas canceladas, apostas em empate ou apostas com odds inferiores ao mínimo especificado podem não ser contabilizadas para o cumprimento do rollover.

5.2 Elegibilidade para Bônus

• Bônus de boas-vindas são concedidos apenas uma vez por usuário/CPF/endereço IP/dispositivo;
• O usuário deve optar pelo bônus no momento do depósito — bônus retroativos não são aplicáveis;
• Contas criadas para fins de abuso de bônus serão encerradas e os saldos, retidos;
• O 55gg01 se reserva o direito de cancelar bônus a qualquer momento em caso de suspeita de uso indevido.

5.3 Prazo de Validade

Todos os bônus possuem prazo de validade especificado nos Termos da promoção correspondente. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a reembolso ou compensação.

6 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 55gg01 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games, jogos ao vivo e demais modalidades — utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais em cada rodada.

6.1 Regras Específicas por Jogo

Cada jogo possui regras específicas fornecidas diretamente pelo provedor responsável (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros). As regras de cada jogo estão acessíveis dentro da própria interface do jogo. O 55gg01 não interfere nos resultados de nenhum jogo.

6.2 Mau Funcionamento

Em caso de falha técnica, mau funcionamento do servidor, erro de software ou qualquer problema que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, o 55gg01 se reserva o direito de anular a rodada ou aposta afetada e restituir o valor apostado ao saldo do usuário. Ganhos obtidos durante períodos de mau funcionamento técnico comprovado não serão pagos.

6.3 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor e/ou pela plataforma. Esses limites são exibidos na interface do jogo antes de cada rodada. O 55gg01 poderá aplicar limites adicionais a usuários específicos como medida de jogo responsável ou de gerenciamento de risco.

7 Apostas Esportivas

O 55gg01 oferece apostas esportivas em modalidade de odds fixas, em conformidade com a Lei 13.756/2018 e as regulamentações do Ministério da Fazenda. As apostas esportivas cobrem os principais campeonatos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, UEFA Europa League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC, vôlei, basquete e esports.

7.1 Regras Gerais de Apostas

• As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta e não são alteradas após a confirmação;
• Apostas só são válidas após confirmação expressa na plataforma;
• O 55gg01 se reserva o direito de limitar ou recusar apostas a qualquer momento, a seu exclusivo critério;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão regidas conforme as regras específicas do mercado;
• Apostas ao vivo (in-play) seguem regras específicas disponíveis na seção de apostas esportivas da plataforma.

7.2 Resultados e Pagamentos

Os resultados oficiais utilizados para liquidação das apostas são obtidos de fontes esportivas reconhecidas. Em caso de discrepância, o 55gg01 utilizará o resultado oficial homologado pela entidade organizadora do evento. O pagamento de apostas vencedoras será creditado na conta do usuário em até 30 (trinta) minutos após a confirmação do resultado oficial.

7.3 Apostas Irregulares

O 55gg01 poderá anular apostas suspeitas de irregularidade, incluindo apostas realizadas com base em informação privilegiada, erros evidentes de odds ("palpable error"), manipulação de resultado ou qualquer forma de abuso. Nestes casos, o valor apostado será restituído ao saldo do usuário.

8 Jogo Responsável

O 55gg01 tem compromisso com o jogo responsável e disponibiliza diversas ferramentas para ajudar os usuários a manterem o controle sobre sua atividade de jogo. O jogo deve ser tratado como uma forma de entretenimento — nunca como fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Limites de apostas: é possível estabelecer limites máximos de valor apostado por período;
• Autoexclusão temporária: o usuário pode solicitar pausas de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: disponível para usuários que desejam encerrar definitivamente o acesso à plataforma;
• Realidade verificada: lembretes periódicos de tempo de jogo e histórico de apostas acessível a qualquer momento.

Para mais informações e acesso completo às ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de dependência, procure ajuda profissional. O 55gg01 também pode bloquear contas mediante solicitação de familiar ou responsável legal em casos de dependência comprovada.

9 Privacidade e LGPD

O 55gg01 trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Coletamos somente os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem direito a: acessar seus dados pessoais; solicitar correção de informações incorretas; solicitar exclusão de dados não obrigatórios; revogar consentimentos anteriormente concedidos; e obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

10 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 55gg01, o usuário compromete-se a não praticar nenhuma das seguintes condutas vedadas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano na plataforma;
• Tentar explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma para obter vantagem indevida;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus ou burlar restrições;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou garantir lucro garantido (arbitragem abusiva);
• Utilizar a plataforma para financiar atividades terroristas ou qualquer crime previsto na legislação brasileira;
• Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.

A violação de qualquer uma dessas regras poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

O 55gg01 poderá suspender, restringir ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer momento, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, uso indevido de bônus ou manipulação de jogos;
• Não conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) dentro do prazo solicitado;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão voluntária);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Detecção de que o usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada conforme política de contas inativas.

Em casos de encerramento por iniciativa do 55 gg01 por violação dos Termos, saldos provenientes de bônus ou apostas irregulares poderão ser retidos. Saldos de depósitos reais não comprometidos por irregularidades serão devolvidos ao usuário após conclusão da investigação interna, respeitando os canais de pagamento originais.

12 Limitação de Responsabilidade

O 55gg01 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a plataforma não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do próprio usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo ou apostas realizadas pelo usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, fraudes externas ou falhas de provedores de pagamento;
• Variações cambiais ou tarifas bancárias aplicadas pelos bancos do usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 55gg01 perante o usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo usuário na plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13 Alterações nos Termos

O 55gg01 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma. O usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de alterações urgentes exigidas por lei ou por determinação regulatória, que entram em vigor imediatamente.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, solicitando o saque de eventuais saldos disponíveis.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de odds fixas;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — nas questões contratuais gerais.

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos que não possa ser resolvida diretamente entre as partes será submetida à mediação ou, se necessário, ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o 55gg01 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis mediante acesso à plataforma após login;
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Nos comprometemos a responder todas as solicitações dentro de 48 (quarenta e oito) horas úteis. Reclamações formais envolvendo dados pessoais serão tratadas em conformidade com os prazos estabelecidos pela LGPD.